Quase metade das empresas controla ida ao banheiro, diz pesquisa

Cerca de 42% dos trabalhadores de São Paulo sofrem o constrangimento de terem seu tempo de pausa para ir ao banheiro controlado pelas empresas. Esta é a constatação da pesquisa realizada pela médica Margarida Barreto, em tese de mestrado para a PUC-SP. Em entrevista ao jornal Diário de S .Paulo, Barreto conta que boa parte das empresas de São Paulo humilha seus funcionários, impondo regras para o número de pausas. "É um artifício cada vez mais usado para aumentar a produtividade", afirma.

De acordo com a médica, o constrangimento chega a causar problemas de saúde aos funcionários. Há casos de mulheres que sofrem de inflamação na bexiga por segurar demais a urina. Revistas íntimas, para certificar que os trabalhadores não estão furtando objetos da empresa, também são rotineiras. As campeãs de reclamações são as empresas de telemarketing. Utilizando de sistemas informatizados de controle de produtividade, chamados time-sheet, as firmas obrigam os funcionários a informarem cada passo que realizam, e possui até as opções "break toalete" e "break lanche".

Recentemente, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve, por unanimidade de votos, a condenação imposta a Marisa Lojas Varejistas Ltda. de pagar indenização por danos morais a uma ex-funcionária que era submetida diariamente a quatro revistas íntimas. A defesa da Marisa recorreu ao TST contra decisão do TRT-SP, que impôs a condenação ao acolher recurso da trabalhadora. A primeira revista era realizada no início da jornada de trabalho, quando a funcionária era obrigada a mostrar a cor e o tipo de sua calcinha e de seu sutiã.

Projeto no Rio Grande do Sul

Nas demais revistas — realizadas às saídas para o almoço, para o lanche e ao fim do expediente — além de verificar se alguma mercadoria estava sendo levada em bolsa, sacola ou presa ao corpo, a chefe de seção também conferia se a roupa íntima usada pela trabalhadora era a mesma com que chegou para trabalhar. De acordo com o TRT-SP, o abuso de direito praticado pela empresa foi tão flagrante que levou o Ministério Público do Trabalho a propor ação civil pública para coibir a prática ilícita, o que levou a Marisa a comprometer-se formalmente a não mais promover revistas íntimas.

As sentenças punindo empresas que praticam a revista íntima de seus funcionários têm se espalhado pelo país. No final do mês passado, a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o projeto que proíbe a prática de revistas íntimas nos funcionários de todos os estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços com sede ou filiais no Estado. Segundo o projeto proposto pelo deputado estadual Giovani Cherini (PDT), a revista íntima engloba, além do despimento coercitivo, todo e qualquer ato de molestamento físico que exponha o corpo do funcionário.

O caso da De Millus

Segundo o deputado, "infelizmente, há casos de abusos registrados no Rio Grande do Sul, o que nos envergonha". Para ele, as empresas devem buscar outras alternativas de controle do patrimônio, sem a necessidade da prática do ato de molestamento físico que exponha a privacidade das pessoas. Leis semelhantes a aprovada no RS estão em vigor no Rio de Janeiro, Paraíba e Minas Gerais. A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apresentou em 1995 um projeto de lei tornando a prática proibida em todo território nacional. O mesmo foi feito em 1999 pela então deputada federal Rita Camata (PMDB-ES). Nenhum dos dois projetos foram aprovados ainda.

Não é de hoje que a revista íntima provoca indignação. Nas décadas de 70 e 80, tal prática suscitou protestos e levou feministas às ruas. O primeiro grande movimento contra a revista íntima foi iniciado em 1989 pelas funcionárias da De Millus do Rio de Janeiro, que denunciaram o abuso e a ilegalidade da revista nas dependências da empresa e entraram em greve. A paralisação das máquinas resultou em 250 demissões. Na época, as trabalhadoras eram obrigadas a passar pelo constrangimento de terem que se despir, ficando de calcinha e sutiã, como prova de que não estavam roubando as peças de lingerie que elas próprias fabricavam.

Lojas Americanas

O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do RJ (CEDIM), engajado na luta em favor das mulheres, juntamente com outras entidades da sociedade civil, deu início a um movimento que culminou em processo legal contra a fábrica DeMillus, no qual não foram poupados esforços para assessorar as operárias com ações na justiça contra a empresa. Como resultado, a DeMillus foi condenada a pagar uma indenização de 750 salários mínimos a seis funcionárias por reparação de danos morais, em 1993.

A DeMillus, infelizmente, é apenas uma das muitas empresas que respondem ou responderam a processos por fazerem revista íntima. A fábrica de roupas infantis Kids Rio, em Piedade, foi denunciada em 1993, assim como a Poesi, em Bonsucesso, que implantou uma roleta na porta fazendo soar aleatoriamente um alarme, obrigando a "sorteada" a se submeter à revista. A direção das Lojas Americanas é vítima de um processo em andamento no Ministério Público por obrigar os funcionários a abrir as bolsas e a se deixarem tocar pelos supervisores no final do expediente.

DIÁRIO VERMELHO