Efeito da guerra fiscal na geração de empregos no país divide opiniões

Resultado vai além das vagas formais, dizem especialistas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Especialistas ouvidos pela Folha divergem sobre os resultados do estudo sobre a migração de empresas/empregos e da guerra fiscal no país. Mas eles são unânimes em afirmar que se trata de uma pesquisa inovadora feita pelo Ministério do Trabalho.
O economista e professor da PUC-RJ José Márcio Camargo avalia que a guerra fiscal tem, sim, efeitos positivos na geração de emprego. "Há um ganho em relação ao que teria acontecido se não tivesse ocorrido a migração. O emprego é gerado dentro de um determinado espaço de tempo."
O professor reconhece que esse período pode ser sucedido por uma fase em que as empresas são obrigadas a demitir, quando os benefícios fiscais são extintos, por exemplo. O mesmo vale, segundo ele, para empresas que foram forçadas a voltar para casa e a reduzir o volume de empregados.
Já o ex-assessor especial do Ministério do Trabalho e consultor do Senado Federal Leonardo Rolim acredita que a guerra fiscal não é a melhor saída para o emprego. "Sai caro para o país e não é duradouro. É preciso criar outras condições para as empresas se estabelecerem e gerarem empregos de longo prazo", afirma.
Apesar disso, ele destaca que os dados do estudo devem ser vistos com cautela. "É preciso levar em conta o efeito das terceirizações. Às vezes, os dados mostram que o emprego direto reduziu com a migração. Mas as empresas podem ter terceirizado várias atividades, e isso pode criar novos postos de trabalho ao longo da cadeia produtiva", diz o especialista.
Rolim acrescenta ainda que geralmente, ao transferirem suas plantas, as empresas tendem a reduzir o número de funcionários. "Geralmente, o novo parque é mais moderno, com mais tecnologia e menos intensivo em mão-de-obra", afirma.
Para a autora, a coordenadora do Observatório do Mercado de Trabalho, Paula Montagner, o estudo da migração gera polêmica apenas entre não-especialistas em mercado de trabalho.
"Conversei com várias pessoas, e elas disseram que intuitivamente já tinham essa idéia. O estudo é relativamente polêmico para quem não é da área, pois há uma vocalização forte da mídia na direção de que guerra fiscal gera emprego", declara Montagner.
Na avaliação dela, a importância do estudo é mostrar que o país precisa de uma política de desenvolvimento regional para fazer frente às disputas tributárias.

Migração também tem efeito menor na Europa
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O estudo sobre a experiência brasileira "Migração de Empresas versus Geração de Emprego" confirma o que pesquisadores já haviam descoberto na Europa.
Pesquisa do "Observatoire Européen du Changement" (Observatório Europeu de Mudanças, voltado para condições de vida e trabalho) sugere que é marginal a importância da migração das empresas para a criação de empregos entre os países europeus.
"Isso mostra que a relocalização não é algo simples. Trata-se de um processo sofisticado. A Europa do Leste está sendo pressionada a flexibilizar o trabalho como se as empresas fossem migrar de país por esse motivo", diz Paula Montagner, do Observatório do Mercado de Trabalho.
Embora avaliem ser marginal o efeito da migração na geração de emprego, os estudiosos europeus reconhecem que é "inegável" a importância "local" da migração, "tanto maior quanto menor for o município que recebe a empresa e quanto mais articuladora de cadeias de fornecedores e de compradores for a empresa que migrou para a localidade".
Montagner avalia que o estudo joga por terra não só o mito da geração de emprego por trás da guerra fiscal. "Cai também o mito de que São Paulo só exporta empresas." Os dados revelam que entre as empresas que saíram e as que chegaram ao Estado há um relativo equilíbrio.
Segundo a pesquisa, as empresas que saíram de São Paulo e foram para outros Estados apresentaram melhores resultados em termos de geração de emprego. Já as que se mudaram para São Paulo foram obrigadas a demitir.
A análise de Montagner é que, em geral, as que saem do Estado já enfrentaram um processo de redução de pessoal e implementação de novas tecnologias. Os que chegaram ainda não tinham passado por essa fase.
As empresas de pequeno porte (até 99 empregados) tiveram discreta alta no nível de emprego com a migração. Saíram de 42.602 empregos para 50.064. Já as de grande porte (com cem ou mais funcionários) tiveram decréscimo de 142.901 para 86.909 postos.

Governo prometia 50 mil, afirma deputado

Fábrica na Bahia diz ter criado 7.000 postos

LUIZ FRANCISCO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SALVADOR

A instalação de uma unidade da Ford em Camaçari, na Bahia, no fim de 2001, gerou 7.000 empregos, mas a transferência é alvo de críticas. "O problema é que essas empresas ganham muitos incentivos fiscais do Estado e dão pouco retorno. No início, a propaganda do governo falava que a Ford ia gerar 50 mil empregos, o que não aconteceu", diz o deputado estadual Álvaro Gomes (PC do B).
Para o governo da Bahia, porém, a mudança trouxe benefícios. "O mais importante é que, para cada emprego direto, outros cinco são gerados", diz Albérico Mascarenhas, secretário estadual da Fazenda.
Há menos de um mês, a Firestone anunciou que também irá construir uma unidade de pneus em Camaçari, gerando mais 700 empregos diretos.
"O índice de desemprego na região metropolitana de Salvador é um dos maiores do Brasil. O que nós queremos é trabalhar. Outros Estados também dão incentivos fiscais ou oferecem qualquer coisa para atrair empresas", disse José Cláudio de Melo, 19, que pretende tentar uma vaga na Firestone.

Folha de São Paulo