Pescadores sofrem com precarização do trabalho

A precarização das condições de trabalho no setor pesqueiro foi tema do Seminário Norte e Nordeste da Pesca, realizado ontem na sede da Delegacia Regional do Trabalho (DRT/CE)

Débora Dias

da Redação

MAIS DE 95% dos pescadores cearenses contratados
não têm carteira assinada
(Foto: EDIMAR SOARES)

Barcos irregulares, ausência de fiscalização e escassez na produção de lagosta. Como resultado dessa cadeia, a precarização das condições de trabalho no setor pesqueiro. De acordo com a Delegacia Regional do Trabalho (DRT), mais de 95% dos pescadores contratados não possuem carteira de trabalho assinada. Nesse cenário, profissionais reivindicam direitos, enquanto proprietários de barcos alegam que não possuem condições de voltar a cumprir a legislação trabalhista.

Para buscar alternativas ao problema, a Coordenadoria da Fiscalização Portuária e Aquaviária da DRT/CE realizou ontem o Seminário Norte e Nordeste da Pesca, reunindo representantes de empregadores e empregados no setor. ''Falta ordenamento. O pescador reclama que falta sustentabilidade e os armadores (donos de barco) dizem que faltam condições de dar essa sustentabilidade. Se tiver regulamentação, vamos ter carteira assinada'', argumenta o presidente da Federação de Pescadores do Estado, Raimundo Félix da Rocha.

Ele considera que é preciso definir e fiscalizar o número de embarcações necessárias para o setor, para evitar a exaustão dos recursos naturais. ''Há omissão dos órgão públicos ao permitir um aumento excessivo da frota. A produção fica cada vez mais dividida e a lucratividade é reduzida'', concorda o presidente do Sindicato dos Pequenos e Médios Armadores dos Estados do Ceará e Piauí, Eloy de Souza Araújo.

Também vice-presidente do Conselho Nacional de Pesca e Aqüicultura, Araújo estima que das cinco mil embarcações de lagosta, apenas cerca de 1.300 são registradas. Ele lembra que o setor assinava a carteira trabalhista de todos os pescadores contratados. Mas nos últimos anos, com a queda na produção de lagosta, foram reduzidos custos. O período de defeso da lagosta começa dia 1º de janeiro.

O coordenador da fiscalização portuária e aquaviária da DRT/CE, Marcelino Mendes, aponta entre os problemas uma prática comum no setor: o contrato de parcerias. Do total do que for pescado, 80% fica para o proprietário do barco e 20% é distribuído entre a mão-de-obra. ''Mas se o barco não consegue atingir a meta de produção, o pescador pode até descer devendo ao empregador. Mas a responsabilidade é da empresa'', alerta.

Mendes justifica que o trabalho de fiscalização deve continuar. No entanto, somente autuar as empresas não está resolvendo a questão. Ele defende um esforço para o setor regularizar a situação trabalhista. Como parte desse esforço, sugestões foram apresentadas pela DRT para discussão entre os envolvidos.

Uma alternativa seria a realização de um contrato de safra. ''As carteiras seriam assinadas apenas por um período, sem custos para as empresas com FGTS e aviso prévio'', explica Mendes. Ele aponta que é analisada ainda a possibilidade das empresas suspenderem os contratos trabalhistas nos períodos em que enfrentem dificuldades financeiras. ''O Governo, então, assumiria os custos'', acrescenta.

O POVO (Fortaleza)