Governo anuncia flexibilização do mercado de trabalho

Moçambique

2006-01-20 08:30

DE com Lusa

O governo moçambicano tenciona apresentar em breve uma lei para aumentar a "flexibilidade" do mercado de trabalho, revela um a carta endereçada ao Fundo Monetário Internacional (FMI), divulgada quinta-feira em washington. Na "carta de intenções" do governo moçambicano, datada de Outubro do ano passado mas só agora tornada pública pelo FMI, Maputo reconhece "a importância de remover um número de obstáculos ao desenvolvimento do sector privado", incluindo as actuais leis laborais.Neste aspecto, o governo moçambicano compromete-se perante o FMI a submeter ao parlamento até final de Março deste ano uma lei que visa "aumentar a flexibilidade do mercado de trabalho, abordando em particular os custos de despedimento e facilitando o recrutamento contratual".

Na carta, o executivo moçambicano diz que vai "continuar a reestruturar e a encorajar a participação privada nas empresas públicas, particularmente serviços de infra-estruturas"."Um opção estratégica para reestruturar a PETROMOC, a distribuidora estatal de petróleo, será decidida até ao final de 2006," diz a carta.

As autoridades moçambicanas comprometem-se também "a examinar as opções para reestruturar as companhias estatais de telecomunicações e electricidade, para aumentar a sua eficiência e investimento com ajuda do Banco Mundial".

O governo moçambicano diz ainda que tenciona fazer aprovar "um decreto sobre o uso da terra urbana", até ao final de Junho, que "vai também facilitar a redução de custos e tempo envolvidos em transacções", não fornecendo mais pormenores.

A carta revela ainda que o governo moçambicano, como parte dos planos para "melhorar a governação", tenciona aprovar uma estratégia anti-corrupção até ao final de Março e, no âmbito da luta contra a lavagem de dinheiro, vai criar "uma unidade de investigação financeira" até final de Junho.No documento as autoridades moçambicanas dizem esperar um crescimento económico de 7,9% este ano, a desaceleração da inflação 7% e "a manutenção de uma posição sustentável fiscal e externa".

Apesar de mais aumentos nos preços do petróleo, as autoridades moçambicanas dizem esperar uma redução do défice da conta corrente, "principalmente devido a um aumento de doações externas".

O governo moçambicano diz ainda que tenciona reduzir de 25% para 20% as tarifas máximas de importações aplicáveis "a todos os parceiros comerciais".